Termos de Uso
Versão: 1.0 · Vigência: 11 de outubro de 2026 · Idioma: português (Brasil)
1. Quem somos e o que é o Soundband
O Soundband é um aplicativo para músicos que separa uma música em faixas (stems: voz, bateria, baixo, outros), detecta BPM, tom e acordes, e permite praticar com mixer, metrônomo, mudança de velocidade e de tom. O serviço é desenvolvido e oferecido pela DataQuality, inscrita no CNPJ sob o nº 62.822.067/0001-69, com sede na Rua Osvaldo Cruz, 1660, Fortaleza, Ceará, Brasil ("DataQuality", "nós"). Contato: suporte@soundband.com.br.
Ao criar uma conta ou usar o app (iOS, Android ou web), você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. Quem pode usar
- Você precisa ter 13 anos ou mais.
- Se tiver entre 13 e 17 anos, precisa da autorização de um responsável legal, que responde por você perante estes Termos.
- Não recolhemos de forma intencional dados de menores de 13 anos; se descobrirmos, excluiremos a conta.
- O serviço destina-se a uso pessoal e não comercial, salvo plano específico que diga o contrário.
3. Conta
- O acesso é feito com sua conta Google (login via Firebase Authentication). Recebemos nome, e-mail e foto do perfil Google, usados apenas para identificar você e autenticar o acesso ao app.
- Você é responsável por manter o acesso à sua conta Google seguro e por tudo que acontece na sua conta Soundband.
- Uma conta por pessoa. Não compartilhe credenciais nem venda o acesso.
- Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo app (Perfil > Excluir conta) ou por e-mail (seção 11). A exclusão é definitiva: músicas, stems e ajustes são apagados e não podem ser recuperados.
4. Seu conteúdo e direitos autorais
- Você continua dono do áudio que envia e dos resultados que o Soundband gera a partir dele (stems, análises, mixagens).
- Você garante que tem o direito de usar o áudio enviado: músicas de sua autoria, gravações próprias, ensaios, arquivos comprados legalmente ou com licença que permita a criação de obras derivadas para seu uso pessoal. É sua responsabilidade verificar isso. Separar faixas de uma gravação protegida por direitos autorais pode exigir autorização do titular (Lei 9.610/1998).
- Não aceitamos links de serviços de streaming ou redes sociais (YouTube, Spotify, Apple Music, Deezer, SoundCloud, TikTok etc.). Quando você cola um link desses, usamos apenas os metadados públicos (título, artista, capa) para preencher a ficha; o áudio precisa vir de um arquivo seu.
- Para operar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, converter, processar e reproduzir seu áudio apenas com a finalidade de entregar as funcionalidades a você. Não usamos seu áudio, seus stems nem seus dados para treinar modelos de inteligência artificial, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros, salvo os provedores de infraestrutura listados na Política de Privacidade.
- Resultados gerados por IA podem conter erros (stems com vazamento, acordes ou BPM incorretos). O uso é por sua conta e risco.
5. Denúncias de violação de direitos autorais
Se você é titular de direitos e acredita que um conteúdo no Soundband viola seus direitos, envie para suporte@soundband.com.br: identificação da obra, localização do conteúdo, seus dados de contato e uma declaração de boa-fé. Analisaremos e poderemos remover o conteúdo e suspender contas reincidentes. Denúncias falsas podem gerar responsabilidade para quem as faz.
6. Usos proibidos
É proibido:
- enviar conteúdo sobre o qual você não tem direitos, ou conteúdo ilegal, difamatório ou que viole a privacidade de terceiros;
- usar o serviço para produzir e distribuir comercialmente pacotes de stems, samples ou loops de obras de terceiros;
- tentar burlar limites de uso, fazer engenharia reversa, extrair modelos, automatizar envios em massa ou sobrecarregar a API;
- usar o Soundband para treinar sistemas de IA concorrentes;
- acessar contas ou dados de outros usuários.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível.
7. Planos, limites e uso justo
- Atualmente o Soundband é gratuito. Aplicamos limites de duração por música (hoje 10 minutos), tamanho de arquivo (hoje 60 MB) e podemos aplicar limites de número de envios por mês e de tempo de retenção dos arquivos. Os limites vigentes aparecem no app e podem mudar com aviso.
- Se passarmos a oferecer assinaturas: a cobrança será feita pela App Store, pelo Google Play ou por processador de pagamento, com renovação automática até o cancelamento; o cancelamento deve ser feito na loja ao menos 24 h antes da renovação; o consumidor brasileiro mantém o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC para compras feitas fora de loja física. Reembolsos de compras feitas nas lojas seguem as políticas da Apple e do Google.
- Uso "ilimitado", quando oferecido, significa uso pessoal razoável; podemos limitar volumes anormais após avisar você.
8. Disponibilidade, mudanças e encerramento
- O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Fazemos o possível para mantê-lo no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, tempo de processamento fixo nem ausência de erros. Processamentos que falharem podem ser reenviados sem custo e não contam para limites de uso.
- Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Avisaremos com 30 dias de antecedência mudanças relevantes que reduzam o serviço, salvo urgência de segurança ou exigência legal.
- Mantenha cópia dos seus arquivos originais. Não somos um serviço de backup.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei brasileira (incluindo o Código de Defesa do Consumidor), a DataQuality não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por conteúdo enviado por usuários. Quando houver plano pago, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei não permite excluir.
10. Propriedade do Soundband
A marca, o código, o design, os modelos e textos do Soundband pertencem à DataQuality ou a seus licenciadores (incluindo componentes de código aberto, cujas licenças são respeitadas). Você recebe apenas uma licença pessoal, limitada e revogável de uso do app. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas sem compensação.
11. Comunicações e suporte
- Enviaremos avisos operacionais (processamento concluído, mudanças nos Termos) por notificação no app e/ou e-mail. Mensagens promocionais só com seu consentimento, com opção de cancelar.
- Suporte: suporte@soundband.com.br.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail com ao menos 30 dias de antecedência; a versão e a data ficam no topo deste documento. Continuar usando após a vigência significa aceitar a nova versão; se não concordar, exclua sua conta.
13. Lojas de aplicativos
Nas versões iOS e Android, a Apple e o Google não são responsáveis pelo Soundband, não prestam suporte nem respondem por ele; são terceiros beneficiários destes Termos no que diz respeito à distribuição do app. Compras feitas nas lojas seguem também as políticas delas.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para a solução de disputas, conforme o CDC; para usuários não consumidores, o foro da comarca de Fortaleza, Ceará. Antes de qualquer ação, convidamos você a tentar resolver o problema pelo nosso suporte ou pela plataforma consumidor.gov.br.
15. Contato
DataQuality — CNPJ 62.822.067/0001-69 — Rua Osvaldo Cruz, 1660, Fortaleza, Ceará, Brasil — suporte@soundband.com.br.